Programa eleitoral - Concelho do Cartaxo
SOCIAL
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CULTURA
ASSOCIATIVISMO
ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
URBANISMO
REDE VIÁRIA E TRANSPORTES
AMBIENTE
ÁGUA E SANEAMENTO
SEGURANÇA
CÂMARA MUNICIPAL
- Promover e apoiar os movimentos de utentes na defesa dos serviços públicos;
- Reforçar a rede social solidária para combater as carências das famílias mais desfavorecidas;
- Estabelecer protocolos de acolhimento para idosos e pessoas em risco;
- Valorização com todas as iniciativas e instituições sociais, dignificando os espaços existentes;
- Criação de Comissões Sociais em cada freguesia.
SAÚDE
- Facilitar o acesso aos cuidados básicos de saúde a toda a população;
- Pugnar, por todos os meios disponíveis, que todos os cidadãos tenham Médico de Família;
- Manifestar oposição à municipalização dos serviços de saúde.
EDUCAÇÃO E CULTURA
- Apoiar o desenvolvimento da educação e a valorização dos tempos livres;
- Contribuir para a formação parental e a educação permanente;
- Dinamizar a biblioteca pública e procurar concretizar o novo edifício já projetado;
- Concretizar programas de apoio a creches e a amas e à generalização da educação pré-escolar;
- Criação da Casa-Museu Marcelino Mesquita;
- Rever a Carta Educativa;
- Proceder à manutenção regular das escolas.
ASSOCIATIVISMO
- Apoio efetivo e protocolado às coletividades e associações;
- Ceder os espaços construídos no Parque Central às associações e coletividades do Cartaxo.
ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
- Apoiar o comércio tradicional, os ofícios, os artesões, as feiras e os mercados;
- Criar uma estratégia de desenvolvimento turístico integrado, valorizando os ex-libris do Ribatejo: o rio Tejo, Valada e a Palhota;
- Requalificação da zona ribeirinha do Tejo, com a construção de passeio ribeirinho e a recuperação dos diques, da tapada e do circuito de manutenção;
- Criar uma rota turística rural, que integre o património edificado e o vinho;
- Alargar a participação de outras regiões vinícolas na Feira do Vinho, de forma a torná-la num evento de âmbito nacional;
- Promover a instalação de empresas no Parque de Negócios Valley Park;
- Desenvolver as ações necessárias para dinamizar a Zona Industrial de Casal Branco;
- Apoiar a reversão para o Município do espaço vendido a preço simbólico à Avipronto, salvo concretização do investimento prometido;
- Melhorar os acessos à zona Industrial de Vila Chã de Ourique;
- Disponibilizar uma rede de wi-fi para acesso gratuito à Internet em todas as freguesias.
URBANISMO
- Requalificar o Largo 15 de Dezembro, em frente ao edifício da Câmara, tornando-o mais acolhedor e amenizando a aberração urbanística aí criada;
- Apoiar a reabilitação urbana, através dos programas de investimento disponíveis;
- Requalificações dos passeios;
- Corrigir os acessos ao parque de estacionamento subterrâneo, garantindo a segurança dos utentes;
- Recuperação dos parques infantis;
- Legitimar a exceção da lei da água para Valada;
- Construir uma nova casa mortuária no Cartaxo.
REDE VIÁRIA E TRANSPORTES
- Reorganizar o trânsito nas zonas urbanas, particularmente no centro do Cartaxo;
- Reabrir a Estrada Nacional 3 ao trânsito;
- Melhorar os transportes e acessibilidades entre as Freguesias e a sede do Concelho;
- Criação de uma zona intermodal de transportes na cidade do Cartaxo, que permita melhores condições para utentes e transportadoras;
- Alargar a rede do TUC – Transportes Urbanos do Cartaxo, com ligações integradas às estações ferroviárias e ao terminal rodoviário;
- Melhorar as vias rodoviárias em linha de água, nos acessos aos campos e terrenos agrícolas;
- Exigir o cumprimento dos acordos estabelecidos para a construção do viaduto de Santana;
- Acordar, com a CP, o alargamento do passe urbano de Lisboa até ao apeadeiro de Santana;
- Alargar o parque de estacionamento junto ao apeadeiro de Santana;
- Reparação do piso das estradas municipais e respetiva sinalização;
- Estudar a compra de um veículo de transporte coletivo de passageiros;
- Ordenar o estacionamento e garantir a segurança dos peões nos centros urbanos.
AMBIENTE
- Requalificar os espaços verdes existentes, promovendo a sua gestão de forma racional e a sua humanização;
- Criar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Implementar um programa de eficiência energética nos espaços e edifícios públicos;
- Devolver às pessoas os espaços naturais, as linhas de água e os corredores ecológicos;
- Melhorar a recolha seletiva dos resíduos sólidos;
- Reabertura imediata das instalações sanitárias no centro da cidade.
ÁGUA E SANEAMENTO
- Renegociar o contrato de concessão com a Cartágua, com vista à municipalização do serviço de água, saneamento básico e tratamento de águas residuais – a água é um bem público!
- Reverter o aumento injustificado do preço da água (4,9% por ano nos próximos seis anos);
- Alargar o saneamento básico a todo o Concelho;
- Garantir que as ETARs em construção respondam eficazmente às necessidades da população.
SEGURANÇA
- Exigir, às autoridades competentes, o reforço do patrulhamento e vigilância em todo o Concelho;
- Garantir o cumprimento do Regulamento Municipal de Proteção Civil e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
CÂMARA MUNICIPAL
- Defender o Poder Local Autárquico e a reposição das Freguesias;
- Fiscalização efetiva às contas do Município;
- Renegociar a dívida ao Estado, contraída no âmbito do FAM, de forma a garantir o futuro das famílias e das empresas do nosso Concelho;
- Implementar o orçamento participativo;
- Rentabilizar os recursos do Município com racionalidade e criatividade;
- Promover a formação contínua dos funcionários e criar melhores condições para a execução do seu trabalho;
- Criar as condições para que parte dos serviços prestados por terceiros seja efetuada com recursos próprios;
- Promover a criação de um parque de máquinas comum, que sirva todas as Freguesias interessadas.